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CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ANOTADO

Autores: Márcia Nigiolela | Fortunato Paixão
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2019
Págs.: 80
ISBN: 9789725406342
Preço: 6.50€ | Novidade   encomendas  

 

 

 

Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado. Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição

 

  



                    

Márcia Nigiolela nasceu no município da Gabela-Amboim, província do Kwanza-Sul. É decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, instituição onde se licenciou. Obteve o grau de Mestre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem ainda uma pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito –Escola de Lisboa-da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona e investiga nas áreas de Direito do Trabalho e Direito da Família. Consultora e advogada. Autora do livro, O exercício do poder disciplinar no ordenamento Jurídico Angolano, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2014.


 

 


 

Fortunato Paixão nasceu no município do Cazenga, província de Luanda. É coordenador dos cursos de pós-graduações (especializações) da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, instituição onde se licenciou. Obteve o grau de Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve duas pós-graduações, uma em Direito do Património Cultural e outra em Bioética. Lecciona e investiga nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil II e III. Consultor e advogado.

 

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