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TEMAS ATUAIS DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA - Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios

Coordenação: Sofia Pais Oliveira | Vicente Bagnoli 
Tema: Direito Comercial
Coleção: Atas
Ano: 2020
ISBN: 9789898835871
Preço: 16€    
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Já disponível em livro                                          


Autores
Sofia Oliveira Pais | Vicente Bagnoli | Mário André Machado Cabral | Gabriel de Carvalho Fernandes | Catarina Santos Botelho | Manuel Fontaine Campos | Ana Teresa Ribeiro | Marco Aurélio Florêncio Filho | Maurício António Tamer | Fabiano Del Masso| Rodrigo Oliveira Salgado | Fábio Sampaio Mascarenhas | Antónia Ferreira Fontes de Almeida | Inês Silva Macedo | Beatriz Barbieri | Sérgio da Conceição Ribeiro | Carla Pinto | Pedro Gil Marques | Sheila Fonseca

 

Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional “Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios”.
Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos “Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais”, “Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência”, “Big data: conceito, privacidade e antitruste – Notas introdutórias”, “Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu”, são igualmente aqui incluídos os estudos “Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica”, “Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais”, “Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório”, “A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado” e “Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência”.
A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada “Estudos recentes de Direito da Concorrência”, são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a “Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência”, “Distribution agreements: Ban on internet sales – towards a more economic based approach”, “Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito europeu da concorrência?”, “O abuso de posição dominante por prática de preços excessivos”, “Em tempos de crise – O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas”, “Breves notas sobre a seletividade de ajudas a bancos em dificuldades” e “A Lei da Concorrência angolana e o desafio do mercado informal”.

 
    

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