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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - Preâmbulo - Princípios Fundamentais - Direitos e Deveres Fundamentais - Artigos 1.º a 79.º

 Autor: Jorge Miranda | Rui Medeiros
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2017 - 2.ª edição revista
Págs.: 1048
ISBN: 9789725405413
Preço: 77.50€encomendas
 

  


Os autores consideram importante manter disponível ao público e atualizada a Constituição Portuguesa Anotada. Neste sentido, sob a chancela de uma nova editora, sai agora a segunda edição revista do 1.º volume, o qual, por datar de 2010, não parece encontrar-se desatualizado, sendo as alterações introduzidas apenas as impostas pelo novo acordo ortográfico.
Entretanto, os autores concentram o seu trabalho na interpretação e recolha de dados comparativos, jurisprudenciais e doutrinais relativos ao 2.º e 3.º volumes, de 2006 e 2007, respetivamente, com novas edições brevemente disponíveis.

 Índice e introdução 


 

 

 

Jorge Miranda ensina na Universidade Católica Portuguesa desde o ano letivo de 1972 1973 e é seu professor catedrático, assim como da Universidade de Lisboa.
As suas obras académicas principais são o Manual de Direito Constitucional, em sete volumes e sucessivas edições desde 1981, e o Curso de Direito Internacional Público, com seis edições desde 2002.
Pertence à Sociedade Científica da Universidade Católica, à Academia Europea e a numerosas associações científicas internacionais. É doutor honoris causa pelas Universidades de Pau, de Vale do Rio dos Sinos, de Lovaina e do Porto e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

     
Germano Marques da Silva   

Rui Medeiros é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law.
Autor de publicações várias na área do Direito Público.

   

 

 

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