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MÉTODO DO CASO - Uma Introdução ao Direito

 http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=2942&lang=1&artigoID=1420

 

 eBook    

Autores: Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, 
              Pedro Garcia Marques

Tema: Direito
Coleção: Manuais
Págs.: 336
Ano: 2015 - 2ª Edição
ISBN: 9789725404751
Preço: 21.90€ | Esgotado encomendas 
Disponível em eBook 

Nota à 2ª Edição
No âmbito da preparação do novo ano lectivo, fomos confrontados com a necessidade de uma segunda edição desta obra. Eliminámos parcelas de texto que nos pareceram excedentárias e corrigimos as gralhas e imprecisões que fomos detectando. A modificação mais relevante prende-se, no entanto, com a introdução de dois novos temas - «o poder judicial e a figura do precedente» e «não-intervenção e assistência humanitária» - que vem possibilitar alguma renovação temática de ano para ano e alargar o âmbito material da disciplina nos domínios da metodologia jurídica e do direito internacional.

A cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica, assegurada em primeira linha há várias décadas, nas Faculdades de direito portuguesas, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito.

A criação desta nova disciplina traduz-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência das últimas décadas para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos curricula universitários dos sistemas jurídicos da família romano-germânica - uma evolução que se deve quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito - o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem qualquer tradição entre nós.

As virtudes deste modelo, amplamente confirmadas por quase um século e meio de experiência e refinação, são a apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, o desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, a adopção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, a noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda a abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção», no que ele tem de mundano, espontâneo, pitoresco e cómico, mas também no que ele tem de chocante, violento, devastador e trágico.

Índice e prefácio

 

 

 

                            

Gonçalo de Almeida Ribeiro é titular de uma Gulbenkian Professorship na Católica Global School of Law e investigador do Católica Research Centre for the Future of Law. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e doutorado pela Harvard Law School. O título da sua dissertação de doutoramento é The Decline of Private Law: A Philosophic History of Liberal Legalism. Lecciona e investiga nas áreas da Teoria do Direito, da Filosofia Política e da História do Pensamento Jurídico.

 
 

Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde de Doutora em Direito (com uma dissertação intitulada Rethinking Access by Individuals to the Court of Justice of the European Union), e investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem ainda um LL.M em Direito da União Europeia no King's College London School of Law e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. Lecciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, e Direitos Fundamentais. Fora da academia, é actualmente consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.

 

Pedro Garcia Marques é Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou e obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação Da Culpa em Direito Penal: Contributo para a procura de uma adequada justificação material e ético-individual do juízo de culpa jurídico-penal, encontrando-se presentemente a concluir a sua dissertação de doutoramento. Lecciona e investiga nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Foi membro do Conselho Directivo e do Conselho Consultivo da Direcção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e colabora actualmente com o Católica Research Centre for the Future of Law.

 

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