DIREITO DA SAÚDE - Lições

Autores: Maria João Estorninho | Tiago Macieirinha Tema: Direito da Saúde  Coleção: Lições Ano: 2015 - Reimpressão Págs.: 312 ISBN: 9789725404034 Preço: 23.50€ encomendas

A reforma dos sistemas públicos de saúde reflete, em grande parte, a profunda reestruturação que o Estado e a Administração Pública têm vindo a sofrer nos últimos anos: expressões como desburocratização, redução e proximidade do cidadão, sustentabilidade, tornaram-se banais nos vários países; também na saúde se levam a cabo reformas orgânicas e estruturais das entidades administrativas; também na saúde se experimentam novos modos de gestão dos serviços públicos, na busca da eficiência e da qualidade; também na saúde se reclama transparência das decisões e dos custos; também na saúde se opta por formas mais intensas de desempenho de tarefas de serviço público por entidades privadas; também na saúde vingam novos esquemas de regulação e de fiscalização desse universo de entes (públicos e privados) prestadores de cuidados de saúde.
Apesar da importância do tema, faltava entre nós uma abordagem sistemática ao universo jurídico da saúde. Partindo do reconhecimento da autonomia científica do Direito da Saúde, estas Lições percorrem as dimensões fundamentais do edifício jurídico que compõe este ramo de Direito: a apreensão das fontes (capítulo I); a delimitação do conteúdo do direito fundamental à proteção da saúde (capítulo II); o estudo do sistema de saúde português (capítulo III)  e da relação jurídica de prestação de cuidados de saúde (capítulo IV).  

		Maria João Estorninho, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito de Lisboa, instituição onde se doutorou em 1996 (A fuga para o direito privado), e Professora Catedrática convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Administrativo, da Organização Administrativa, do Direito dos Contratos Públicos e do Direito da Saúde. É membro, a título individual, do Grupo de peritos da Comissão Europeia sobre contratação pública (European Commission's Public Procurement Expert Group), desde julho de 2012.
		Tiago Macieirinha, Licenciado e Mestre em Direito Público pela Universidade Católica Portuguesa, onde é Assistente desde 2004. É responsável pelo seminário de Direito da Saúde, lecionado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde no XIX Governo Constitucional. É autor e co-autor de várias publicações na área do Direito Público.

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