ESTUDOS SOBRE A NOVA CONCORDATA

Coordenação: Saturino Gomes Tema: Direito Canónico Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº11 Ano: 2009 Págs.: 371 ISBN: 9789725401378 Preço: 21.19€encomendas

O Instituto Superior de Direito Canónico leva a lume este volume com estudos sobre a nova Concordata de 2004. É a primeira iniciativa editorial em relação a este novo tratado internacional, presságio de uma série de iniciativas que o ISDC vai efectivar nos tempos próximos.
Este volume recolhe as conferências pronunciadas nas XIII Jornadas de Direito Canónico de 2005.
O Prefácio da obra é da autoria de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Jaime Gama.

"1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.

2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fiéis, tal como estes o podem com a Santa Sé.

3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.

4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e às pessoas jurídicas que se constituam nos
termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa".

(Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, 18 Maio 2004, art. 2)

Manuel Saturino Costa Gomes, Professor Associado da Faculdade de Teologia, é Director do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa. Foi Director da Faculdade de Teologia, entre 1996 e 2002. È Coordenador da evista Forum Canonicum, das Colecções Lusitana Canonica e Cadernor Forum Canonicum. Enquanto Director da Faculdade de Teologia, foi impulsionador da coleção Estudos Teológicos, que inclui reflexões sobre vários tratados do saber teológico.

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