OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DE VOTO

Autor: Maria da Graça Trigo Tema: Direito Económico Coleção: Investigação Ano: 2011  - 2ª Edição Págs.: 272 ISBN: 9789725403112 Preço: 22.20€encomendas

Nota à segunda edição  

Treze anos volvidos, a Universidade Católica Editora entendeu por bem reeditar esta minha obra que há muito se encontra esgotada. Apesar das alterações sofridas pelo Código das Sociedades Comerciais que implicaram a desactualização de certas passagens do texto original, a verdade é que, no essencial, o mesmo mantém a sua actualidade. O regime dos acordos parassociais consagrado no artigo 17.º do mesmo Código manteve-se inalterado, bem como a generalidade dos problemas tratados, o que explica que se mantenham também as posições por mim defendidas.
A única referência adicional que se justifica nesta nota respeita à matéria da eficácia das vinculações de voto. Com efeito, tive ocasião de tratar do tema de forma mais actualizada, quer no que respeita aos acordos de voto registados no Banco de Portugal, quer aos acordos de voto comunicados à CMVM nos termos do artigo 19.º do Código dos Valores Mobiliários. Reporto-me ao texto intitulado "Acordos Parassociais – Síntese das questões jurídicas mais relevantes", publicado in Problemas do Direito das Sociedades, IDET, Almedina, Coimbra, 2002, págs. 169 e seguintes.
Espero através desta reedição contribuir para satisfazer os muitos pedidos que tanto a editora como eu própria temos recebido de leitores interessados em ter acesso à obra. 

Maria da Graça Trigo
 

Maria da Graça Trigo é Doutora e Mestre em Direito Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Professora Visitante da Universidade do Illinois Autora de várias publicações nas áreas do Direito Civil e do Direito Societário

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