PROCEDIMENTOS LABORAIS NA EMPRESA - Ensinar e investigar

Autor: Bernardo da Gama Lobo Xavier Tema: Direito Trabalho Coleção: Investigação Ano: 2009 Págs.: 241 ISBN: 9789725402085 Preço: 20.09 €encomendas

O presente livro procura servir de guia nos meandros do sistema procedimental em que se desenvolve a gestão das relações de trabalho no nosso Direito. De facto, na relação de trabalho, a expressão dos actos mais relevantes do poder do empresário é - nos termos da lei (e aqui se refere o Código do Trabalho e sua revisão) - procedimental, o que significa transparência, com indicação de fundamentos, audição e oportunidade de debate, em moldes que se designam como ?envolvimento? dos trabalhadores. Trata-se de um contraponto aos indeclináveis managerial rights.

O método procedimental é susceptível de críticas, mas não parece que se possa deitar a perder algo que constitui um método de justiça e de busca de consenso e que coroa o progresso na humanização e libertação do homem que trabalha. Hoje, por obra das leis do trabalho, os trabalhadores intervêm na empresa e nela defendem as suas posições individuais e colectivas através de procedimentos. E se a esses procedimentos poderão ser imputadas eventuais dificuldades na gestão do pessoal, tal será compensado por um envolvimento que possibilita disciplina mais consentida e conformação mais inteligente com os objectivos que o empresário consiga fazer partilhar. E isto será o menos, pois o mais será a dignificação dos homens que trabalham, nobilíssimo objectivo de todo o Direito do trabalho, desde sempre.

Os artigos citados do Código do Trabalho têm dupla numeração, referindo não só o texto primitivo, mas também a revisão recentemente feita.

		Bernardo da Gama Lobo Xavier – professor agregado da Faculdade de Direito da Universidade Católica – dedica-se há mais de 40 anos à investigação na área do Direito do Trabalho. Tem publicado muitas dezenas de estudos, ensaios e artigos, destacando-se entre os livros Da justa causa do despedimento no contrato de trabalho (1966), Direito da greve (1984), Curso de Direito de Trabalho (1992, com sucessivas edições até hoje), Despedimento colectivo no dimensionamento da empresa (2000), Direito do Trabalho - Ensinar e Investigar (2005).
		Coordenando a equipa docente de Direito do Trabalho da UCP, tem vindo a publicar sucessivas edições do livro Iniciação ao Direito do Trabalho. É Presidente honorário da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Segurança Social.

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