O CONTENCIOSO DOS DIREITOS DO HOMEM NO ESPAÇO EUROPEU - O modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Autor: Armando Rocha Tema: Direito Constitucional Coleção: Investigação Ano: 2010 Págs.: 224 ISBN: 9789725402696 Preço: 19.90€encomendas

Até muito recentemente, o direito internacional limitava o seu raio de acção à regulação das relações internacionais que se estabeleciam entre os Estados soberanos descurando, a protecção devida aos indivíduos no interior de cada Estado, em observância dos princípios da soberania e da não ingerência. Paradigmática desse pensamento jurídico é a célebre frase de Nicolas Politis, para quem "O Estado soberano era para os seus sujeitos como uma jaula de ferro a partir da qual eles não poderiam comunicar juridicamente com o exterior, senão através de grades muito estreitas".

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