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Tendo por razão de ser a modificação dos atuais paradigmas do direito à escala universal, inseridos no atual contexto de revolução tecnológica, surgiu a presente obra coletiva, transversal a uma multiplicidade de áreas do direito, onde são abordados com profundidade científica os novos patamares da criminalidade empresarial, da influência do poder judicial na atual sociedade, bem como as novas conceções e formulações acerca do Estado e da governação nacional, transnacional e global.
A presente obra aborda ainda os problemas contemporâneos da restrição de direitos nas suas mais variadas facetas, tal como debate a conceptualização que a dignidade da pessoa humana deve assumir em tempos de pós-modernidade e de crise dos sistemas democráticos. Esta nova Era alarga as fronteiras do direito a novas temáticas, onde cabe salientar o agronegócio, as migrações, o ambientalismo, o nano direito e a tecnologia em conexão com os direitos de autor. Por último, assume especial importância o debate em torno da compatibilização da liberdade e do desenvolvimento económico com os direitos sociais e a igualdade no contexto do ressurgimento das conceções liberais, do constitucionalismo pós-moderno e do impacto tecnológico nas sociedades.
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