|
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica angolana
 |
Autora: Rosa Maria Guerra
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2017
Págs.: 240
ISBN: 9789725405703
Preço: 19.50€ encomendas
|
| |
|
Esta obra constitui um contributo para o entendimento das normas constitucionais e disposições legais que fundamentam o surgimento e a manutenção do recurso extraordinário de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico-constitucional angolano, que nem sempre se acham ao alcance de quem pouco opera em matérias constitucionais. Com esta abordagem, pretende-se abrir uma oportunidade para a discussão de problemas relativos à configuração, ao regime e à natureza jurídica do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, enquanto mecanismo de defesa de específicos direitos fundamentais, isto é, direitos, liberdades e garantias.
| |
Rosa Maria Guerra é licenciada em Direito Pela Universidade Agostinho Neto, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, perfil Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa, Assistente de Direito Constitucional na Universidade Agostinho Neto, Assessor Jurídico no Tribunal Constitucional da República de Angola, Advogada (com o exercício suspenso) e colaboradora do Centro de Investigação do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.
|
|
| |
|
|
| Voltar |
Outros títulos desta colecção:  Autora: Márcia Nigiolela
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2014
Preço: 13.50€
|  Autor: Celestino Quemba
Tema: Dogmática Penal
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 17.70€
|  Autor: Hernani Cambinda
Tema: Direito
Coleção: Direito Angolano
Ano: 2015
Preço: 13.50€
|
| Voltar |
|
Portal UCP | APEES | 
Facebook | 
