Índice:
NOTA INTRODUTÓRIA
Manuel Afonso Vaz
PAINEL I – A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA
Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição - Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»
Catarina Santos Botelho
PAINEL II – A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS (FUNDAMENTAIS)
As grandes opções constituintes em matéria de direitos fundamentais
J. C. Vieira de Andrade
O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016
Sofia Pinto Oliveira
O direito fundamental à proteção dos dados pessoais e a privacidade 40 anos depois
Filipa Urbano Calvão
O princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição da República Portuguesa de 1976
Benedita Mac Crorie
PAINEL III – A CONSTITUIÇÃO E A EUROPA
Os Tribunais Constitucionais numa encruzilhada: entre as Constituições Nacionais e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
Sofia Oliveira Pais
A Europa e a Constituição: o espaço das constituições nacionais no modelo constitucional europeu
Patrícia Fragoso Martins
PAINEL IV – A EFICÁCIA IRRADIANTE DA CONSTITUIÇÃO
Cumprir a Constituição na Família: tendências desconformes na interferência estadual
Rita Lobo Xavier
A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico
Paula Ribeiro de Faria
A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo
Marta Portocarrero
PAINEL V – GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL
O impacto da declaração de inconstitucionalidade nos quarenta anos da CRP76
Raquel Carvalho
Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional
Luís Heleno Terrinha
PAINEL VI – A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA
Compromisso político, económico e social
Guilherme d’Oliveira Martins
A subordinação do poder económico ao poder político num context de globalização e de crise
Pedro Coutinho
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