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PACTA SUNT SERVANDA e interesse público nos contratos administrativos

/resources/Imagens/UCEditora/temas-educacao-cultura/proximidade-distancia.jpg Autor: Pedro Vaz Mendes
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2016
Págs.: 408
ISBN: 9789725405260
Preço: 33€encomendas 
 

  



Verifica-se, na execução dos contratos, um desequilíbrio entre administração e cocontratante, designadamente nas prerrogativas excecionais que aquela detém e que lhe permitem, em certos casos, executar um acordo diferente do inicialmente estabelecido. Pretende-se nesta obra proceder a uma releitura da relação entre o princípio da pacta sunt servanda e a prossecução do interesse público nos contratos administrativos à luz do paradigma da administração tendencialmente paritária, analisando cada um dos institutos jurídicos que, tradicionalmente, conduzem à quebra do princípio da estabilidade nos contratos administrativos – poder de direção, poder de modificação e de resolução unilaterais do contrato por imperativo de interesse público, exceção de não cumprimento e resolução por incumprimento. 

 

 

 

 

 

 
 

Pedro Vaz Mendes - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2002, desenvolveu a sua atividade profissional desde essa data como Advogado na área do direito administrativo, com especial enfoque na contratação pública e na execução de contratos públicos, tendo publicado um artigo na revista “O Direito” subordinado ao tema “A exceção de não cumprimento nos contratos públicos”.
Enquanto Advogado, participou na preparação e negociação de numerosos contratos, tendo aproveitado esse seu conhecimento e experiência na escolha do tema e no desenvolvimento do seu Doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que, sob a orientação do Professor Doutor Rui Medeiros, concluiu em 2015. 

   

              

 

 

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