DIREITO FUNDAMENTAL À RETRIBUIÇÃO em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

	Autor: Rui Medeiros Tema: Direito do Trabalho Coleção: Investigação Ano: 2016 Págs.: 128 ISBN: 9789725405314 Preço: 13.50€   encomendas

A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral.

A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente.

Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.

		RUI  MEDEIROS  é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law. Autor de publicações várias na área do Direito Público.

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