OS LIMITES OBJECTIVOS DO NE BIS IN IDEM e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português

Autor: Henrique Salinas Tema: Direito Processo Penal Coleção: Teses de Direito Ano: 2014 Págs.: 704 ISBN: 9789725404065 Preço: 44.40€  encomendas

O caso julgado penal, em particular a questão dos seus limites objectivos, sempre constituiu um dos institutos mais fascinantes para os juristas. Não se trata apenas de uma questão com elevado interesse teórico, pois a mesma assume enorme relevância prática, como se pode facilmente constatar pelo número de decisões judiciais em que é tratada e resolvida. Os textos legislativos vigentes, contudo, não prevêem uma regulamentação autónoma e desenvolvida do instituto. Nesta obra, o autor assume o desafio de apresentar uma proposta para a sua resolução, mediante a adopção de uma nova perspectiva, compatível com a ordem jurídica vigente, que se traduz numa profunda reformulação dos termos em que a  mesma era habitualmente abordada. A final, defende-se que, no processo penal português, a definição do âmbito objectivo da proibição de renovação de um processo contra a mesma pessoa tem por mútua referência o princípio ne bis in idem e a estrutura acusatória, correspondendo o mesmo aos poderes de cognição da acusação, enquanto acto que procede à delimitação originária do objecto do processo.   

	Henrique Salinas é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde igualmente se licenciou e obteve o grau de Mestre. É docente na Escola de Lisboa da mesma Faculdade, leccionando na Licenciatura em Direito e no Mestrado Forense. É advogado e sócio da CCA-ONTIER. Desempenha funções de Coordenador do Mestrado Forense na Universidade Católica Portuguesa.

| Voltar |