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DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA - Prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano

Autor: Manuel Monteiro Valente
Tema: Direito Penal
Coleção: Teses de Direito
Ano: 2013
Págs.: 576
ISBN: 9789725403754
Preço: 33.30€ | Esgotado encomendas

 

 

 

 

 

 

Este livro afirma o Ser Humano como a medula de toda a ciência através da interacção dos vectores e princípios regentes da política criminal, ciência dinâmica transistémica, que define o se e o como da intervenção do sistema integral penal de um Estado de direitos humanos. A prevenção criminal e a acção penal ocupam um tempo e um espaço com gravitações sequenciais, fungíveis e coexistentes, expressas na trilogia funcional da prevenção criminal, materializadas no hexágono da prevenção criminal, e submetidas a uma legitimidade metapositiva sob a égide da superioridade ética do Estado, da supremacia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais e da dignidade da pessoa humana. Este escopo demonstra-se na identificação e determinação do objecto do processo resultante da fungibilidade funcional entre o Ministério Público e a Polícia, cujo quadro realístico do tempo do presente (repressão criminal) incorpora, por fusão, o tempo do passado (prevenção criminal), sob o cordão umbilical da política criminal do ser humano que afirma a liberdade como a primeira de todas as seguranças.

Índice e introdução

 
                           

Manuel Monteiro Guedes Valente é Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Director do ICPOL – Centro de Investigação e Professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Professor da Universidade Autónoma de Lisboa. Miembro del Grupo de Investigación de Excelencia IUDICIUM –Universidad de Salamanca. Investigador do Ratio Legis (UAL). Investigador Colaborador do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro fundador da Portuguese Security Studies Network e membro do Conselho Consultivo do OSCOT. Director Executivo da GALILEU – Revista de Economia e Direito. Fundador e Coordenador da POLITEIA – Revista do ISCPSI. Membro do Conselho de Editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais. Coordenador de várias obras científicas, de seminários e congressos. Conferencista em universidades e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras (Brasil, Cabo Verde, Espanha, Itália, Polónia). Autor de inúmeros títulos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.

   

 

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