A MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

Autor: Pedro Nuno Rodrigues Tema: Direito Administrativo Coleção: Teses de Direito Ano: 2012 Págs.: 248 ISBN: 9789725403495 Preço: 11€encomendas

O texto visa contribuir para a problemática da modificação objectiva do contrato de empreitada de obras públicas, na vigência do Código dos Contratos Públicos, designadamente em face da jurisprudência do nosso Tribunal de Contas, situada nos antípodas da abertura comunitária à modificabilidade dos contratos.
Neste desígnio, e neste âmbito, abordamos o direito da união europeia e as experiências jurídicas espanhola, italiana e francesa, reconfiguramos os institutos especialmente regulados dos trabalhos a mais e de suprimento de erros e omissões (apreendendo a sua incompletude) e delimitamos a modificabilidade do contrato de empreitada assente nos fundamentos gerais da modificação dos contratos administrativos.
Concluímos pela admissibilidade, verificados determinados pressupostos e limites, de a Administração introduzir, no conteúdo de um contrato em execução, por razões de interesse público, prestações indirectamente necessárias ou convenientes à obra, concebida como unidade funcional.

		Pedro Nuno Rodrigues, licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, onde também concluiu, com distinção, o seu mestrado científico, tendo discutido a dissertação com o título «A modificação objectiva do contrato de empreitada de obras públicas: Da subsidiariedade dos fundamentos gerais». É advogado, desde 2005, e sócio da M. Rodrigues & Associados – Sociedade de Advogados, RL, exercendo a sua actividade, preferencialmente, nas áreas da contratação pública e dos contratos publico-administrativos. É formador convidado em diversas acções no âmbito do Código dos Contratos Públicos. É autor de «As propostas não solicitadas e o regime da contratação pública: reflexões a pretexto dos procedimentos de atribuição de usos privativos de recursos hídricos por iniciativa particular» (Revista de Direito Público e Regulação nº 3, CEDIPRE, 2009) e coautor de “Formulários BDJUR – Contencioso Administrativo” (Almedina, 2012). É casado e tem dois filhos.

| Voltar |