JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola - Penal e Processo Penal

Autores: Vários Coordenadores: Márcia Nigiolela | Benja Satula | Celestino Kemba Tema: Direito Angolano Ano: 2016 Coleção: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola Volume: Volume1 - Nº2 - Penal e Processo Penal Págs.: 212 ISSN: 2183-8305 Preço: 19.90€ encomendas

NOTA DA DIREÇÃO

A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN.
É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números.
Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).

Márcia Nigiolela


 

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