RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS CHEFES MILITARES - Um crime de segunda oportunidade

	Autor: Francisco José Leandro Tema: Ciência Política Coleção: Investigação Ano: 2012 Págs.: 400 ISBN: 9789725403570 Preço: 29.90€  encomendas

A responsabilidade criminal dos chefes militares e outros superiores hierárquicos é um dos temas de maior atualidade e importância no contexto dos crimes de guerra, cujo objeto deve constituir estudo obrigatório em todas as escolas militares do mundo civilizado, agora publicado, pela primeira vez em português, numa análise articulada entre o direito internacional de matriz costumeira e voluntarista, a moderna jurisprudência internacional, a clássica doutrina jurídica e os princípios do exercício do comando de forças nacionais, conjuntas e combinadas. O objetivo desta investigação é, precisamente, confrontar os argumentos que estiveram na base da jurisprudência da responsabilidade absoluta dos comandantes militares, partindo da seguinte ideia central: a responsabilidade de comando constitui um atributo essencial da disciplina militar e uma parte fundamental do funcionamento de qualquer hierarquia militar. A tese que defendemos neste contexto é a de que, a responsabilidade de comando de outros superiores hierárquicos a que se refere o artigo 28.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, não trata um crime sui generis a acrescentar ao elenco previsto no artigo 5.º, mas representa uma das modalidades de responsabilidade individual, na perspetiva de um modo de participação específico, que deve ser avaliado como uma extensão do n.º 3 do artigo 25.º.

		Francisco José Leandro é doutorado pela Universidade Católica Portuguesa em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui o Diploma de Estudos Avançados em Direito Humanitário e Operações de Manutenção de Paz do Istituto per gli Studi di Politica Internazionale. É Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e em Ciências Militares pela Academia Militar. Possui o Curso de Estado-Maior e o CEM conjunto. Foi Professor Convidado do ISCSP-UTL, da James Madison University e do Institute of International Humanitarian Law. Foi Professor no Instituto de Altos Estudos Militares, no ISEM (Angola), no Colégio Europeu de Segurança e Defesa (Madrid e Delft), no European Police College, na NATO School (Oberammergau) e na Academia Militar-Voenna Akademia (Sófia). Foi representante português no Conselho da Europa. Assessor de Estudos no Instituto da Defesa Nacional. Chefe do Gabinete de Relações Públicas da European Rapid Operational Force (Florença) e Porta-Voz do European Union EUROFOR Battle Group 2011-2. Assessor Militar do 2º Comandante do NATO Allied Joint Command Lisbon (AJCL) e Observador Militar nas Nações Unidas, na missão da United Nations Protection Force (ex-Jugoslávia, 1995-96).

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