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DIREITO FUNDAMENTAL À RETRIBUIÇÃO em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

 Autor: Rui Medeiros
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Investigação
Ano: 2016
Págs.: 128
ISBN: 9789725405314
Preço: 13.50€   encomendas
 


A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral.

A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente.

Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.

 

 

 
Germano Marques da Silva   

RUI  MEDEIROS  é doutorado e agregado em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor entre 2002 e 2005. Sócio da sociedade de advogados Sérvulo & Associados. Membro do European Group of Public Law.
Autor de publicações várias na área do Direito Público.

   

 

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