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DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - Sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário

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Autor: Germano Marques da Silva
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais Direito
Ano: 2018 | 2ª edição
Págs.: 280
ISBN: 9789725405871
Preço: 22.20€ 
encomendas  

 

O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Índice

Germano Marques da Silva 

Germano Marques da Silva, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde tem regido, especialmente, as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. É coordenador e docente dos cursos de Pós-graduação, nas áreas a que especialmente se dedica, tem também dirigido e participado em Seminários na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, sobre o tema da Responsabilidade dos Gestores.
É professor convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde é responsável pela leccionação da disciplina de Ética Policial. É Director da Faculdade de Direito e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados. 

 

 

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