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COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Direito Penal
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2015, 3ª Edição
Págs.: 1662
ISBN: 9789725404898
Preço: 125€encomendas

A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

Indice e introdução 

 

 

Paulo Pinto de Albuquerque   

Paulo Pinto de Albuquerque é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica e Juiz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O autor publicou vários livros sobre direito penal, direito processual penal, direito prisional, organização judiciária e segurança interna. Tem também artigos publicados em língua portuguesa, alemã, inglesa e chinesa. O autor tem proferido conferências, ministrado cursos e arguido teses em diversas universidades e institutos superiores portugueses e estrangeiros.
O autor é casado e tem três filhos.

 

 

Tem também artigos publicados em língua portuguesa, alemã, inglesa e chinesa, designadamente na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, na Revista da Ordem dos Advogados, na revista Direito e Justiça, na Revista do Ministério Público e na Revista do Centro de Estudos Judiciários e, no estrangeiro, na Zeitschrift für die Gesamte Strafrechtswissenschaft. O autor tem proferido conferências, ministrado cursos e arguido teses em diversas universidades e institutos superiores portugueses e estrangeiros, neles se incluindo a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a Escola de Direito da Universidade do Minho, as Faculdades de Direito da Universidade Lusíada em Lisboa e no Porto, o Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto de Estudos Superiores Militares, o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais e, no estrangeiro, a City University em Londres, a Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, a Escola de Direito da Universidade Jiao Tong em Shanghai, o Centro de Estudos Legais e Judiciários de Macau e a Faculdade de Direito da Universidade da Guiné-Bissau.

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