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COMENTÁRIO DO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
Tema: Contra-Ordenações
Coleção: Comentários de Leis
Ano: 2011 
Págs.: 628
ISBN: 9789725402467
Preço: 44.40€encomendas

O Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações trata todo o direito substantivo e processual das contra-ordenações consagrado no diploma geral de 1982, com as sucessivas revisões, bem como as particularidades dos regimes especiais da economia e saúde pública, droga, ambiente, trânsito, comunicações, valores mobiliários, instituições de crédito, seguros, concorrência, impostos e trabalho. 
O Comentário tem em especial atenção a jurisprudência dos tribunais superiores e do tribunal europeu dos Direitos do Homem.
  

Índice 


 
Paulo Pinto de Albuquerque   

Paulo Pinto de Albuquerque é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica e Juiz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O autor publicou vários livros sobre direito penal, direito processual penal, direito prisional, organização judiciária e segurança interna. Tem também artigos publicados em língua portuguesa, alemã, inglesa e chinesa. O autor tem proferido conferências, ministrado cursos e arguido teses em diversas universidades e institutos superiores portugueses e estrangeiros.
O autor é casado e tem três filhos.

   

Tem também artigos publicados em língua portuguesa, alemã, inglesa e chinesa, designadamente na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, na Revista da Ordem dos Advogados, na revista Direito e Justiça, na Revista do Ministério Público e na Revista do Centro de Estudos Judiciários e, no estrangeiro, na Zeitschrift für die Gesamte Strafrechtswissenschaft. O autor tem proferido conferências, ministrado cursos e arguido teses em diversas universidades e institutos superiores portugueses e estrangeiros, neles se incluindo a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a Escola de Direito da Universidade do Minho, as Faculdades de Direito da Universidade Lusíada em Lisboa e no Porto, o Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto de Estudos Superiores Militares, o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais e, no estrangeiro, a City University em Londres, a Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, a Escola de Direito da Universidade Jiao Tong em Shanghai, o Centro de Estudos Legais e Judiciários de Macau e a Faculdade de Direito da Universidade da Guiné-Bissau. 

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