O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA RESTITUTIVA

Autora: Ana Filipa Morais Antunes Tema: Direito Civil Coleção: Investigação Ano: 2008 Págs.: 129 ISBN: 9789725401989 Preço: 9.90€encomendas

O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.
São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.
Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.º do Código Civil?
O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.

Ana Filipa Morais Antunes é licenciada e Mestre em Direito (Mestrado orientado para a investigação em Direito Civil) pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde é Assistente e Doutoranda. Lecciona disciplinas de Direito Privado na Licenciatura e em Cursos de Pós-Graduação. Investiga nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito Comercial e das Sociedades Comerciais. É advogada (com inscrição suspensa) e, actualmente, Jurisconsulta na Sociedade de Advogados Sérvulo & Associados.

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