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EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL

Coord.: Elsa Vaz de Sequeira | Fernando Oliveira e Sá  
Tema: Direito Civil
Coleção: Investigação
Ano: 2017
Págs.: 616
ISBN: 9789725405741
Preço: 44€ encomendas  

 


50 anos volvidos desde a entrada em vigor do Código Civil, é altura não só de celebrar esta efeméride, mas sobretudo de aproveitar a oportunidade para repensar o Direito Civil. Estes são justamente os objetivos desta obra, que congrega em si o contributo de diversos autores - nacionais e estrangeiros - , abordando temas tão díspares como a codificação, a pertinência das regras relativas ao direito dos conflitos em face da sua europeização; o enquadramento e os limites à constituição de fundações; os negócios plurilaterais, o negócio em fraude à lei, o pacto de preferência, a alteração das circunstâncias, a responsabilidade extra-obrigacional, nomeadamente a indemnizabilidade dos danos não patrimoniais, o risco nos negócios condicionais, a usucapião, a compropriedade, a propriedade horizontal, a evolução do direito da família ou o atual sistema sucessório, mormente as regras sobre legítima ou a proibição de pactos sucessórios. Pretendeu-se, no fundo, homenagear o passado e refletir sobre o future.

                                                                                                                    

 

    

 

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